Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a Primo & Viveiros Advocacia (“nós”) coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem visita o site pvadvogados.com ou entra em contato conosco. Ela foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas da Ordem dos Advogados do Brasil.

1. Quem somos

A Primo & Viveiros Advocacia é um escritório de advocacia com atuação em Direito Digital e Direito Bancário, sediado em Americana/SP e com atendimento em todo o território nacional. Para os fins da LGPD, somos o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site.

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos fornece. Ao clicar em botões como “Falar com um advogado”, você é direcionado ao WhatsApp. A conversa acontece na plataforma do WhatsApp (Meta Platforms) e, a partir dela, passamos a ter acesso ao seu nome, número de telefone e ao conteúdo das mensagens e documentos que você decidir enviar.

Dados de navegação. Durante a visita ao site podem ser coletados, por meio de cookies e tecnologias semelhantes, dados como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, data e hora de acesso e página de origem. A coleta de dados não essenciais depende da sua escolha no aviso de cookies.

Não solicitamos dados sensíveis pelo site. Se você optar por compartilhar informações sobre seu caso (por exemplo, contratos ou extratos), elas serão tratadas sob sigilo profissional, conforme o item 8.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e fazer a análise preliminar do caso;
• Prestar os serviços jurídicos eventualmente contratados;
• Manter o funcionamento, a segurança e a melhoria do site e de seus conteúdos;
• Medir a audiência das páginas e entender quais conteúdos são mais úteis;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB;
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD, principalmente: consentimento (cookies não essenciais e contato iniciado por você), procedimentos preliminares e execução de contrato (análise e prestação de serviços jurídicos), legítimo interesse (segurança e melhoria do site), cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.

5. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes nas seguintes categorias:

• Essenciais: necessários para o funcionamento do site e para registrar a sua escolha no aviso de cookies. Não podem ser desativados.
• Estatísticos: ajudam a medir a audiência e o desempenho das páginas (por exemplo, Google Analytics), de forma agregada. Só são ativados com o seu consentimento.
• Marketing: podem ser usados para medir campanhas e personalizar comunicações. Só são ativados com o seu consentimento.

Você pode aceitar, recusar ou personalizar os cookies no aviso exibido ao entrar no site e, a qualquer momento, alterar sua escolha pelo ícone de cookies no canto da tela ou pelas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede a navegação.

O site também exibe avaliações públicas do escritório no Google. Esse recurso pode carregar conteúdos diretamente dos servidores do Google, sujeitos à política de privacidade daquela empresa.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas quando necessário, com:

• Meta Platforms (WhatsApp), quando você opta por falar conosco por esse canal;
• Google, para exibição de avaliações, fontes e, se ativadas, ferramentas de estatística;
• Fornecedores de tecnologia, como hospedagem, e-mail e sistemas de gestão, que atuam sob nossas instruções;
• Autoridades públicas, tribunais e a OAB, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa os requisitos da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para responder à sua solicitação e, se houver contratação, pelo período da relação e pelos prazos legais aplicáveis. Dados de navegação são mantidos pelos prazos definidos em cada cookie. Após esses períodos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a guarda.

8. Sigilo profissional

As informações que você compartilha com o escritório sobre seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto na Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB, independentemente da contratação dos serviços.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, envie um e-mail para contato@pvadvogados.com ou fale conosco pelo WhatsApp. Responderemos no menor prazo possível, observados os limites do sigilo profissional e das obrigações legais. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e uso de fornecedores com padrões de segurança reconhecidos. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente relevante, adotaremos as providências previstas na LGPD.

11. Menores de idade

Este site e nossos serviços são dirigidos a empresas e a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

12. Links para outros sites

O site pode conter links para páginas de terceiros, como o WhatsApp, o Google e portais de órgãos públicos. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites, e recomendamos a leitura das respectivas políticas.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

14. Contato

Primo & Viveiros Advocacia
Americana/SP — atendimento nacional
E-mail: contato@pvadvogados.com
WhatsApp: (19) 99188-5467